Entre o Poder e o Dever / Between The Power And The Duty

Textos antigos fizeram, fazem e sempre farão parte do estudo e compreensão da realidade atual. A Republica de Platão, a Bíblia e O Príncipe de Maquiavel são exemplos claros que escritos do passado podem, e devem, ser utilizados na Idade Contemporânea.  Essa contemporaneidade desses tipos de texto traz a tona que a história da humanidade é algo cíclico.

“Ligada a essa visão cíclica da história está a concepção maquiaveliana da natureza humana. A história é sempre a mesma porque os homens são sempre os mesmos.”[1]

Durante a formação de toda a Idade Moderna principalmente no final do século XV e começo do XVI era necessário que atitudes e soluções fossem postas e impostas afim de que houvesse um total desprendimento do antigo e uma total e irrefutável adesão ao novo.

A presença de hábitos na sociedade, em grupos, em tribos, ou seja, qualquer tipo de organização de indivíduos é algo intrínseco. Era necessário desvincular as especificidades de cada núcleo, pois somente assim seria possível diminuir a pluralidade existente e inventar mecanismos que auxiliassem na criação de uma unidade. O núcleo do Direito nessa transição ainda eram os costumes, mas a criação de leis tornar-se-ia algo essencial para os objetivos finais e satisfatórios, para certas classes, de uma união.

Durante esse período e posteriormente a Lei tornou-se o núcleo. A legislação assumiu esse posto que concomitantemente trouxe consigo uma nova visão sobre o passado, o presente e o futuro. Os acontecimentos históricos ajudaram decisivamente nesse processo: As Descobertas Marítimas       e o Renascimento são exemplos explícitos. Nas Descobertas era necessária uma legislação forte e universal e o Renascimento pregava uma ruptura com o passado e uma melhor aceitação aos adventos do presente e do futuro.

“A lei é Direito que aspira a efetividade e o Costume a norma efetiva que aspira a validade”. [2]

O costume é uma criação social tão presente e fixada nos indivíduos que a sua possível cisão causa precocemente “burburios”. Sempre atuando como agente estabilizador e seguido de maneira cegamente por seus adeptos o costume atingiu um patamar de essencial ao melhor andamento ou progresso de uma sociedade.

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Por conseqüência uma maior adesão e preferência pelos costumes causam uma menor, ou imparcial, aplicabilidade de leis. O governo torna-se algo limitado e seus agentes vêem-se presos ou bastante influenciados por esses. Era necessário a criação de um governo forte e centralizado que ilustrasse os anseios e desejos dos que queriam mais do que todos essa transição.

Diversos métodos e idéias foram disseminadas durante o processo de mudança, principalmente os que mostravam que o homem moderno não era o mesmo que o medieval. Esse possuía sua própria natureza, suas próprias idéias e diversas escolhas de concepções sobre como queria ver e viver esse novo mundo. A Racionalidade foi o principal alicerce proposto dessa nova ideologia. A criação, a explicação e adesão dos Direitos Naturais e Positivos funcionaram também como ferramenta decisiva.

“A justiça natural compõe -se das leis que regulam a natureza, regem o cosmo, enquanto a justiça positiva das leis reguladoras da vida em sociedade.”[3]

A partir dessa ideia podemos definir a aplicabilidade dessas leis e sua importância na consolidação do direito no Estado Moderno. Os costumes, como já citado, são de extrema importância no desenvolvimento da sociedade, esses são comumente baseados em dogmas e crenças dos indivíduos. Para garantir os direitos e deveres dos homens com base nesses costumes foi criada a ideia das leis naturais, que podem ser definidas como leis ligadas a natureza do homem, como exemplo podemos citar a ideia de que um indivíduo não tem o direito de tirar a vida de outro. Com isso temos que o Direito Natural é formado pelo conjunto de regras, com o intuito de estabelecer a ordem social, baseando-se nos ideais inerentes ao homem natural. Porém, na prática pôde ser observado que haviam variados tipos de costumes ligados ao ser natural, logo esse método não seria eficaz na unificação do Estado, o que era imprescindível para sua formação.

O Direito Positivo, ao contrário do Natural, baseava suas leis na utilidade, criando regras nas quais os indivíduos seriam tratados como iguais no âmbito social, possibilitando com isso a unificação.  Entretanto, poderia haver resistência por parte da sociedade na implantação desse método, para que isso não ocorresse as Leis Positivas foram criadas a partir de ideais comuns a maioria dos grupos levando em consideração os interesses do Estado e fundamentadas na ciência. Outra característica importante dessas leis é que elas são dinâmicas, ou seja, podem ser modificadas em razão do tempo e do meio em que está inserida, já que essa não possui nenhum ideal pré-estabelecido ou imutável, isso faz com que o positivismo ainda esteja presente na sociedade.

“Pode-se muito bem afirmar que não existe outro direito além do direito positivo, sem por isso rechaçar a exigência da qual nasceram as doutrinas dos direitos naturais, que expressam de modo variado exigências de correção, de complementação e de mudança do direito positivo. Essas exigências ganham uma força particular quando são apresentadas como “direitos” embora não sejam direitos no sentido próprio como da palavra, ou seja, no sentido em que, por “direito”, os juristas entendem uma pretensão garantida pela existência de um poder superior, capaz de obrigar pela força os recalcitrantes, ou seja, daquele poder comum que não existe no estado de natureza que os jusnaturalistas tomam como hipótese.”[4]

Essa ideia nos permite concluir que a existência do positivismo não implica o fim do naturalismo, e que possuem também uma relação de transformação de um para o outro.[i] A partir dessa relação a ideia de Eficiência do Estado ganhará mais força.

Um dos grandes problemas enfrentados desde a Idade Moderna é a limitação do poder do Estado em modificar os costumes de uma determinada sociedade. De acordo com Max Weber, o estado é como uma comunidade humana que, dentro dos limites de determinado território reivindica o monopólio do uso legítimo da violência física.[5]

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Nos últimos séculos a crescente necessidade de um mundo mais globalizado fez com que governos no qual os ditames principais parassem de ser extremamente ligados aos costumes e passassem a ter sua diretriz governamental ligada a universalização dos direitos. Com os avanços conquistados pelas sociedades o desejo de se ter uma maior participação governamental fez com que as pessoas abrissem mão de suas crenças para o avanço e uma sociedade mais equânime.

A partir daí veio a sucessão continua de diversas formas de governo com a intenção de tornar as sociedades cada vez mais eficientes buscando o que melhor se adéqua a elas em seu determinado momento histórico nascendo as monarquias, oligarquias, aristocracias, democracias, entre outras, em que na maioria das vezes uma é o oposto da outra, formando ciclos sem fim.

O importante a se notar é que a variação do nível da participação estatal será normalmente dado a partir do quanto a sociedade precisa de sua interferência, o governo no qual existem muitos conflitos preferirão estados mais absolutistas que centralizem o poder e sociedades aonde se valoriza a individualidade tendem a optar pela menor participação possível do estado.

O objetivo dos antigos era a partilha do poder social entre todos os cidadãos de uma mesma pátria. Era isso o que eles denominavam liberdade. O objetivo dos modernos é a segurança dos privilégios privados; e eles chamam liberdade as garantias concedidas pelas instituições a esses privilégios. [6]

Priorizando cada vez mais a produtividade de seus povos, o estado vem se desvinculando dos costumes buscando uma integração maior, principalmente nos últimos tempos, que foram marcados por uma imensa união dos povos e a racionalidade das pessoas dando um fim definitivo as sociedades medievais que eram marcadas por suas influências religiosas. A partir daí criaram-se leis dinâmicas e universais que atendessem a todos de forma lógica e precisa.

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(Selo Niccolo Machiavelli de Qualidade) (y)

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[1] MIGUEL, Luís Felipe.”Maquiavel e o desafio da Política”. O Nascimento da Política Moderna: Maquiavel, Utopia, Reforma. Brasília: Editora UnB, 2007, PP.53

[2] NADER, P. Filosofia do Direito. Forense Jurídica.

[3] RAMINELLI, Felipe Leonardi.Direito Natural e Direito Positivo: reflexões sobre uma possível relação de oposição.(p.4)

[4] Bobbio, Norberto, 1909-A era dos direitos / Norberto Bobbio; tradução Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. — Nova ed. — Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. (p.55)

[5] Weber, Max. Ciência e política: duas vocações. Editora Cultrix, 1974.

[6] Constant, Benjamin. “Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos.”Filosofia política 2 (1985): 9-25.

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Between The Power And The Duty

Olden texts did, do and will always be part of the study and understanding of the current reality. The Republic of Plato, the Bible and The Prince of Machiavelli are clear examples that the writings of the past can, and should, be used in the Contemporary Age. This contemporaneity of these text brings up the history of mankind is something cyclical.

“Ligada a essa visão cíclica da história está a concepção maquiaveliana da natureza humana. A história é sempre a mesma porque os homens são sempre os mesmos.”[1]

During the formation of the whole modern age especially in the late fifteenth century and early sixteenth was necessary attitudes and solutions were put and imposed in order that there were a total detachment of the old and a full and compelling adherence to the new.

The presence of habits in society, groups, tribes, or any organization of individuals is something intrinsic. It was necessary to relieve the specificities of each nucleus since only this would be possible to reduce the existing plurality and invent mechanisms that would help in creating a unit. The nucleus of the Law in this transition still were customs, but the creation of laws would become something essential to the final and satisfactory goals, for certain classes, for those who wanted a unit.

During this time and subsequently the Law becomes the nucleus. The legislation took that post that brought concomitantly with it a new vision of the past, the present and the future. Historical events decisively helped in this process: The Maritime Discoveries and the Renaissance are explicit examples. In the Discoveries was needed a strong and universal law and the Renaissance preached a break with the past and a better acceptance of advents of the present and the future.

“A lei é Direito que aspira a efetividade e o Costume a norma efetiva que aspira a validade”.  [2]

The custom is a social creation as present and fixed in individuals that their possible split cause early “burburios“. Always acting as stabilizing agent and followed so blindly by its adherents custom reached a plateau essential to better progress or progress of a society.

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Consequently the greater involvement and preference for customs cause less, or impartial, applicability of laws. Government becomes something limited and their agents find themselves imprisoned or heavily influenced by these. The creation of a strong, centralized government that illustrates the wishes and desires of those who wanted more than all and for these goals that transition was needed.

Several methods and ideas were disseminated during the process of change, especially those that showed that modern man was not the same as the medieval. This had its own nature, his own ideas and conceptions of several choices on how to live and wanted to see this new world. The Rationality was the main foundation proposed this new ideology. The creation, explanation and membership of Natural Rights and Positive worked also as a key tool.

“A justiça natural compõe -se das leis que regulam a natureza, regem o cosmo, enquanto a justiça positiva das leis reguladoras da vida em sociedade.”[3]

From this idea we can define the applicability of these laws and their importance in the right consolidation in the modern state. Customs, as mentioned, are extremely important in the development of a society, these are commonly based on dogmas and beliefs of individuals. To ensure the rights and duties of men based on those customs was created the idea of natural law, which can be defined as laws related to the nature of man, as an example we can mention the idea that an individual has no right to take the life of another. Thus we have that natural law is formed by the set of rules, in order to establish social order, based on the ideals inherent in the natural man. However, in practice could be observed that there were different types of customs connected with being natural, so this method would not be effective in the unification of the state, which was essential for its formation.

The legal positivism, unlike natural, based their laws on their usefulness, by creating rules in which individuals would be treated as equals in the social sphere, making possible the unification. However, there could be resistance from the society in the implementation of this method, so for this not happen legal positivism  were created from common ideals of most groups, taking into account the interests of the State and based on science. Another important feature of these laws is that they are dynamic, in other words, they can be modified due to the time and the environment in which it operates, since this has no pre-set or unchangeable ideal,  make positivism still present in society.

“One can very well affirm that does not exist other right beyond the legal positivism, without thereby reject the requirement of which were born the doctrines of natural rights, that express of varied mode correction requirements, of complementation and of change of legal positivism. These requirements take on a particular force when they are presented as “rights” while not rights in the proper sense of the word as, that is, in the sense of “right”, the lawyers understand a claim guaranteed by the existence of a higher power, able to compel by force the recalcitrant, meaning that common power that does not exist in the state of nature that the jusnaturalism take as a hypothesis. “[4]

This idea allows us to conclude that the existence of positivism does not imply the end of naturalism, also they have a transformation of a relationship to the other. From this relation the idea of state efficiency will become more powerful.

One of the major problems faced since the modern age is the limitation of state power to modify the customs of a given society. According to Max Weber, the state is as a human community that, within the limits of certain territory claims the monopoly of the legitimate use of physical violence.[5]

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In recent centuries the growing need for a more globalized world has made governments which the main dictates stop being extremely linked to the customs and head to a guideline more focused in the universalization of rights. With the advances made by the society. the desire to have more government participation caused the population to give up their beliefs for advancement and a more equitable society.

From there came the continue succession of various forms of government, with the intention of making more efficient societies, seeking what best fits to them in their particular historical moment, born monarchies, oligarchies, aristocracies, democracies, among others, which in most cases is the opposite of one another, forming endless cycles.

The important thing to note is that, the variation in the level of state participation is usually given by the need of the societies of its interference, the government in which there are many conflicts prefer more absolutist states that centralize power and societies where individuality is appreciated tends to choose for the least possible participation of the state.

The aim of the formers was the sharing of social power among all citizens of the same country. That’s what they called freedom. The goal of the modern citizens is the safety of private privileges; and they call liberty the guarantees provided by the institutions to these privileges.[6]

Prioritizing the increasingly productivity of their people, the state has been unbinding customs seeking greater integration, especially in recent times, which were marked by a huge union of nations and the rationality of man giving a definitive end to the medieval societies that were marked by their religious influences. Since then they have created dynamic and universal laws that treat all people by logic and precision.

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(Nicollo Machiavelli’s stamp of quality) (y)

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[1] MIGUEL, Luís Felipe.”Maquiavel e o desafio da Política”. O Nascimento da Política Moderna: Maquiavel, Utopia, Reforma. Brasília: Editora UnB, 2007, PP.53

[2] NADER, P. Filosofia do Direito. Forense Jurídica.

[3] RAMINELLI, Felipe Leonardi.Direito Natural e Direito Positivo: reflexões sobre uma possível relação de oposição.(p.4)

[4] Bobbio, Norberto, 1909-A era dos direitos / Norberto Bobbio; tradução Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. — Nova ed. — Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. (p.55)

[5] Weber, Max. Ciência e política: duas vocações. Editora Cultrix, 1974.

[6] Constant, Benjamin. “Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos.”Filosofia política 2 (1985): 9-25.

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