Realismo Jurídico – Teoria e Prática

Este trabalho possui versões traduzidas para o Inglês e para o Francês e podem ser encontradas nesta mesma página.

This paper has been translated to English and French. You can read these versions at this very page.

“Você me pergunta sobre se eu sou positivista ou naturalista, mas essa é uma divisão ultrapassada. Não é preciso ser uma coisa ou outra, visto que existem outras abordagens. Eu, pessoalmente, acredito que o direito natural é relevante, mas que somente alguns poucos princípios podem ser identificados como um direito válido independentemente de qualquer decisão política ou do costume. Portanto, eu não sou completamente naturalista, mas também não sou completamente positivista. De fato, eu me considero um realista, pois a minha postura é a de reconhecer no direito a sua real faceta, sem os dogmatismos inerentes aos radicalismos positivistas e naturalistas.” (SILBERT, Paul, 2001)

Jusnaturalismo, Juspositivismo e Realismo Jurídico

De início, considerando a possibilidade deste texto ser lido por pessoas que pouco conhecem das ciências jurídicas, torna-se necessária a definição dos termos: Jusnaturalismo, Juspositivismo e Realismo Jurídico – os quais Paul Silbert faz alusão no epígrafo que norteia este trabalho.

O Direito Natural (ou Jusnaturalismo)  – em sua concepção mais pura – seria uma série de preceitos universais, atemporais,  inerentes ao Homem e advindos da natureza. Ele deve ser superior e anterior às demais normas, não podendo ser sobreposto. O Jusnaturalismo é um reflexo dos costumes e/ou religião de uma determinada sociedade. Como explanado pelo próprio (SILBERT, 2001), “Tanto nas sociedades antigas como nas modernas, existe a pretensão de que as leis impostas pelas autoridades políticas estejam de acordo com os valores consolidados em suas tradições.”

É importante observar, também, que o dito Direito Natural é dotado de pluralismos, isto é, não existe uma concepção única ao redor do mundo de quais princípios caracterizam-se como a “ordem natural das coisas”. Argumento que entra em conflito com a universalidade dos direitos naturais, defendida pelos jusnaturalistas clássicos.

Com o passar do tempo, observa-se uma mudança na fundamentação do Direito Natural. De maneira bastante sucinta, havia o jusnaturalismo teológico, que entendia a ordem da natureza advinda dos ditames de divindades, evoluindo para o jusracionalismo – com gradual queda das ideias teológicas e a crescente busca pela racionalidade, a ordem natural seria agora extraída da razão comum à maioria dos homens. Esse processo levou ao Iluminismo e à Revolução Francesa dos séculos XVIII e XIX. (COSTA, 2001)

Nesse período, houve a crença de que. por meio da racionalidade, seria possível elaborar um conjunto ideal de leis, como bem explanado em (COSTA, 2001, p. 145):

“Os juristas da época julgavam ser possível descobrir, mediante procedimentos racionais, quais eram as regras que compunham o direito natural. Acreditavam eles ser possível desenvolver um direito absolutamente racional e que, nessa medida, deveria ser a forma mais adequada de organização para qualquer sociedade humana.”

Esse período é caracterizado pela positivização do discurso jusracionalista. No entanto, a partir do momento que esse discurso é convertido em normas e perde a capacidade de ser contestado, surge a corrente Juspositivista.

O Direito Positivo crê na normatização, o estabelecimento de regras para a melhor execução das relações sociais. Para os positivistas, as leis não devem emanar da natureza e sim de uma convenção social entre uma determinada coletividade. É importante ressaltar que o Direito Positivo, na maioria das vezes , não se desvencilha do Direito Natural. Sempre há a expectativa de que as autoridades políticas e suas leis concordem com os valores consolidados de determinada sociedade.

Já realizamos um trabalho referente ao Direito Natural e sua possível intervenção no avanço da legislação brasileira, o trabalho encontra-se nesse mesmo blog e pode ser acessado em https://juridiquesunb.wordpress.com/2015/04/06/ha-validade-no-jusnaturalismo/.

Por fim, há o conceito de Realismo Jurídico. A corrente dos realistas – a qual Silbert julga pertencer – reconhece que o Direito não trata-se apenas de questões normativas. Um realista não vê uma norma como verdade absoluta, a vê como algo passível de interpretação e este se empenhará em interpretá-la da maneira que melhor lhe convir. Os realistas também acreditam no Direito como construto da realidade social e dos fatos empíricos. Portanto, em oposição aos jusnaturalistas e juspositivistas, o Realismo Jurídico não limita-se ao estudo do ordenamento jurídico e determinação de normais ideias paras as resoluções nem prende-se à um conjunto de ditames superiores, anteriores e universais.

A escola realista norte-americana foi ainda mais específica ao exaltar as práticas judiciárias dentro do Direito. Reconhecendo como jurídicas e válidas apenas as normas que eram, de fato, utilizadas nos tribunais. “Dessa forma, um bom jurista seria aquele capaz de prever, com alto grau de precisão, quais seriam as posturas de um tribunal, frente a uma determinada questão jurídica.” (COSTA, 2001, p. 158)

Realismo Jurídico na prática e  Justiça Ambiental

Após a pesquisa teórica realizada pelo grupo, emergem dúvidas relativas ao Realismo Jurídico na prática. Ele é utilizado no cotidiano das decisões judiciais? Por quem? É eficaz?

Encontramos no artigo publicado de Manuela Braga Fernandes uma abordagem interessante do Realismo Jurídico aplicado à resolução de questões da Justiça Ambiental.

À grosso modo, a pesquisadora se propõe a relacionar a garantia de Justiça Ambiental e o ordenamento jurídico brasileiro. A hipótese inicial do artigo é que a legislação é insuficiente para lidar com as causas ambientais e a garantia da Justiça Ambiental viria da prática judiciária. O Realismo Jurídico, portanto, fundamentaria a decisão dos magistrados em prol da proteção do meio ambiente, como expresso em:

“O Realismo se propõe a fazer nada mais que uma crítica ao modo de pensar o Direito. Falar que os juízes julgam com suas consciências para depois buscar a lei que fundamente seu entendimento é nada mais que uma maneira diferente de conceber o funcionamento do ordenamento jurídico, maneira esta focada nas teorias da decisão ao contrário da tradicional teoria da norma.” (FERNANDES, 2013, p. 15)

Dos exemplos citados pela autora, utilizaremos a Apelação Criminal nº 1.0023.10.001345-9/001, julgada pela 2ª Câmara Criminal do TJ de Minas e a Apelação Criminal nº 1.0069.08.022594-4/001, julgado pela 6ª Câmara Criminal do TJ de Minas. O primeiro caso trata-se do uso de técnicas ilegais de pesca amadora, no entanto, foi considerado um ato ausente de periculosidade social e foi atribuído o princípio de insignificância, terminando em absolvição. Já no segundo caso, que envolvia corte de árvores em área de preservação permanente, o juiz não acolheu o princípio de insignificância (ou bagatela) devido à materialidade. Nas palavras da autora “Trata-se de uma posição pessoal no sentido de não usar do princípio da bagatela nas suas decisões.”

Nos dois casos há exemplos de práticas ilegais e danosas ao meio ambiente, há também a apropriação de bens. No entanto somente em uma das situações foi concedido a absolvição. Utilizando uma perspectiva realista, é possível alcançar decisões possíveis e coerentes sem recorrer a uma lei específica, o juiz formula sua decisão e depois busca uma lei para fundamentar seu argumento.

Realismo Jurídico instrumentalizado

Mas até que ponto podem os juristas se desvencilhar do ordenamento jurídico e utilizar da interpretação para a resolução de casos? Esse ponto do Realismo Jurídico é intensamente criticado. Os Realismo Jurídico sofre críticas dos juspositivistas à medida que se distancia do conjunto de normas escritas e dos jusnaturalistas por não focar no decisão ideal do juiz e sim numa decisão factual e objetiva.

Como explicado pelo professor Alexandre Costa, é possível uma abordagem estratégica do Direito por parte dos advogados:

“Caso um advogado entenda que é jurídica apenas a regra que provavelmente será encarada como válida pelos tribunais (venha ela das leis, da jurisprudência da doutrina, do sentimento de justiça, do preconceito dos juízes ou de qualquer outra fonte), pode ele atuar de forma bastante eficiente na prática […] Todavia, isso acontece porque o compromisso do advogado não é com uma solução justa, mas com uma decisão favorável à parte que defende e, por isso, ele pode ignorar completamente a pretensão de legitimidade do direito e encara a experiência jurídica com um cálculo de probabilidades.” (COSTA, 2001, p. 160)

No entanto, os juízes realistas não devem ater-se à descrição da sociedade por meio do Direito, tampouco devem esquecer-se das pretensões do Direito em si, como buscar a justiça social e a manutenção da ordem pública. De certa maneira, o Realismo falha na orientação dos juízes em direção a resolução ideal e justa, mas também pode ser utilizado como instrumento eficaz em prol de causas justas, encontrando decisões coerentes não atreladas às normas em si, como os exemplos levantados no artigo de Manuela Fernandes. Assim sendo, o grupo entende o Realismo Jurídico como um instrumento eficaz tanto para previsão de decisões judiciais por parte dos advogados quanto para o processo decisório em si por parte dos juízes. Nas considerações finais de seu artigo, Manuela Braga Fernandes levanta a importância do juiz, já que suas decisões trazem consequências práticas, portanto, sua “função social de criar conscientização” não pode ser esquecida.

Legal Realism – Theory and Practice 

“You ask me whether I am positivist or naturalist, but this is an outdated division. It does not take one or the other, since there are other approaches. I personally believe that natural law is relevant, but only a few principles can be identified with a valid law independently of any political decision or by custom. So I’m not quite naturalistic, but I’m not completely positivist. In fact, I consider myself a realist, because my posture is to recognize the right to their real facet without dogmatism inherent to the positivists and naturalists radicalism. “(SILBERT, Paul, 2001, tradução nossa)

Natural law, Legal positivism and Legal realism

At first, considering this text to be read by people who know little of legal sciences, it is necessary to define the terms: Natural law, Legal positivism and Legal realism – which Paul Silbert alludes in the epigraph that guides this text.

The Natural Law- in its purest conception – would be a series of universal principles, timeless, inherent to man and coming from the nature. It should be higher and prior to other rules and can not be overwritten. The natural law is a reflection of the customs and / or religion of a given society. As explained by himself (Silbert, 2001) “Tanto nas sociedades antigas como nas modernas, existe a pretensão de que as leis impostas pelas autoridades políticas estejam de acordo com os valores consolidados em suas tradições.”

It is important to note too, that said Natural Law is endowed by several meanings, there isn’t a single notion around the world of what principles are characterized as the “natural order of things”. This argument conflicts with the universality of natural rights defended by the natural law classics.

In the course of time, we observe a change in the foundation of natural law. Quite succinctly, there was the theological natural law that perceived the order of nature arising from rules of gods, evolving into the Legal-Rational – with the gradual decline of theological ideas and the growing quest for rationality, the natural order would now be extracted from common sense. This process led to the Enlightenment and the French Revolution of the eighteenth and nineteenth centuries. (COSTA, 2001)

During this period, there was the belief that through rationality, it would be possible to work out an ideal set of laws, as well explained by (COSTA, 2001, p. 145):

“Os juristas da época julgavam ser possível descobrir, mediante procedimentos racionais, quais eram as regras que compunham o direito natural. Acreditavam eles ser possível desenvolver um direito absolutamente racional e que, nessa medida, deveria ser a forma mais adequada de organização para qualquer sociedade humana.”

This period is characterized by the positivization of the legal realism speech. However, from the moment that this speech is converted into norms and lose the ability to be contested, the current of legal positivism arise.

The legal positivism believes in regulation, the establishing rules for better implementation of social relations. For positivists, the laws must not emanate from nature but

of a social contract between a given society. It is worth noting that the positive law, most of the time, does not disentangle itself from the natural law. There is always the expectation that the political authorities and their laws agree with the values established in a given society.

We have made a job related to natural law and its possible intervention in the advancement of Brazilian legislation, this text lies in this blog and can be accessed in this link: https://juridiquesunb.wordpress.com/2015/04/06/ha-validade-no-jusnaturalismo/.

Lastly, there is the concept of legal realism. The current of realistic – which Silbert believes to belong – recognizes that the law does not only deal with normative questions. A realistic does not see a rule as absolute truth, he sees it as something open to interpretation that clearly shall be interpreted the best way that suits himself. Realists also believe in the right to construct the social reality and the empirical facts. Therefore, as opposed to natural law and positive law, the legal realism is not limited to the study of law and determination of normal ideal to resolutions and neither attaches itself to a set of dictates that are higher, previous and universal.

The American realist school was even more specific to extol the judicial practices inside the Law. Recognizing as legal and valid only the rules were, in fact, used in the courts. “Dessa forma, um bom jurista seria aquele capaz de prever, com alto grau de precisão, quais seriam as posturas de um tribunal, frente a uma determinada questão jurídica.” (COSTA, 2001, p. 158)

Legal Realism in practice and Environmental Justice

At roughly the researcher proposes to relate the guarantee of Environmental Justice and the Brazilian legal system. The initial hypothesis of the article is that the legislation is insufficient to deal with the environmental causes and the guarantee of environmental justice would come from judicial practice. The legal realism, therefore, would base the decision of the judges in favor of environmental protection, as expressed in: “O Realismo se propõe a fazer nada mais que uma crítica ao modo de pensar o Direito. Falar que os juízes julgam com suas consciências para depois buscar a lei que fundamente seu entendimento é nada mais que uma maneira diferente de conceber o funcionamento do ordenamento jurídico, maneira esta focada nas teorias da decisão ao contrário da tradicional teoria da norma.” (FERNANDES, 2013, p. 15)

By the examples quoted by the author, we will use the Criminal Appeal Nº 1.0023.10.001345-9/001, judged by the 2nd Criminal Chamber of TJ from Minas and the Criminal Appeal Nº 1.0069.08.022594-4/001, judged by the 6th Criminal Chamber of TJ from Minas. The first case it’s about the use of illegal techniques of amateur fishery however it was considered an act absent of social danger and was assigned as a principle of insignificance, ending in acquittal. In the second case, which involved cutting down trees in permanent preservation area, the judge did not accept the principle of insignificance (or dab) due to materiality. In the author’s words “It is a personal matter of not using de principle of insignificance in his decisions” (non-official translation)

In both cases there are examples of illegal and harmful practices to the environment, there is also the appropriation of property. However only one of the situations was granted absolution. Using a realistic perspective, it is possible to achieve possible and consistent decisions without resorting to a specific law, the judge formulates his decision and then seeks a law to support his argument.

Legal realism instrumentalized

But how far can the jurist disentangle itself from the legal order and use the interpretation to the resolution of cases? This issue of the Legal realism is intensely criticized. The legal realism endure criticism from the legal positivism as it moves away from the set of written standards and the nature law by not focusing on the ideal judge’s decision but a factual and objective decision.

As explained by Professor Alexandre Costa, it is possible for the lawyers to have a strategic approach of the Law:

“Caso um advogado entenda que é jurídica apenas a regra que provavelmente será encarada como válida pelos tribunais (venha ela das leis, da jurisprudência da doutrina, do sentimento de justiça, do preconceito dos juízes ou de qualquer outra fonte), pode ele atuar de forma bastante eficiente na prática […] Todavia, isso acontece porque o compromisso do advogado não é com uma solução justa, mas com uma decisão favorável à parte que defende e, por isso, ele pode ignorar completamente a pretensão de legitimidade do direito e encara a experiência jurídica com um cálculo de probabilidades.” (COSTA, 2001, p. 160)

However, the legal realistic judges should not stick to the description of society through law neither should they forget the claims of the law itself, as to seek social justice and the maintenance of public order. In a way, Realism fails in guiding judges toward the ideal and fair dictum, but can also be used as an effective tool in support of worthy causes, as the examples raised by Manuela Fernandes article. Therefore, the group understands the legal realism as an effective tool for both prevision of judicial decisions by lawyers as to the decision-making process itself by judges.

Réalisme Juridique – Theórie et la pratique

“Vous me demandez si je suis positiviste ou naturaliste, mais cela est une division pas à jour. Il ne prend pas l’un ou l’autre, car il y a d’autres approches. Moi, je crois personnellement que la loi naturelle est pertinente, mais seulement quelques principes peut être identifié avec une loi valide indépendamment de toute décision politique ou la coutume. Donc, je ne suis pas tout à fait naturaliste, mais je ne suis pas complètement positiviste. En fait, je me considère comme un réaliste, parce que ma posture est de reconnaître le droit à leur véritable facette sans dogmatisme inhérente aux radicalisme positivistes et naturalistes” (SILBERT, Paul, 2001, tradução nossa)

Le droit naturel, le droit positif et le réalisme juridique

Considerant qu’il peut y avoir un publique qu’accompagnent les postages de ce blog sans appoffondissement de connaissance juridique, il est necessaire de definer quelques termes: droit naturel, droit positif et le realism juridique – qui Paul Silbert fait allusion dans l’épigraphe qui guide ce travail.

Le droit naturel – dans sa conception la plus pure- serait un ensemble de précetes universels, intemporel, inhérent à l’Homme et découlant de la nature. Il doit être plus élevé et avant toutes les outres règles, incapable d’être superposé. Le droit naturel est un reflet des coutumes des certaines société. Comme exposé par Silbert, 2001, “Tanto nas sociedades antigas como nas modernas, existe a pretensão de que as leis impostas pelas autoridades políticas estejam de acordo com os valores consolidados em suas tradições”

Il est important d’observer, aussi, que le droit naturel est doté de pluralism, à savoir, il n’y a pas d’une seule conception dans le monde que define quels principes sont caractérisés par “l’ordre naturel des choses”. Arguments des conflit avec l’universalité des droits naturels, defendue par les naturalistes classique.

Au fil du temps un changement a été observé dans la fondement de la loi naturelle. Bientôt, il’y avait une loi theologique-naturelle qui comprenait l’ordre de la nature découlant de l’envie des divinités, évoluant dans la loi rationnelle – avec baisse progressive des idées theologique et quête croissante de la rationalité, l’ordre naturel serait extrait de la raison commune à la pluspart des hommes. Ce processus a conduit à des Lumières et la Révolution Française des XIII et XIX siècles. (COSTA, 2001)

Il y avait dans cette période la conviction que grâce à la racionalité il serait possible d’élaborer un ensemble idéal de lois, aisi explique dans “COSTA, 2001, p. 145)

“Os juristas da época julgavam ser possível descobrir, mediante procedimentos racionais, quais eram as regras que compunham o direito natural. Acreditavam eles ser possível desenvolver um direito absolutamente racional e que, nessa medida, deveria ser a forma mais adequada de organização para qualquer sociedade humana.”

Ce période est caracterizé par la positivation du discours de la loi rationaliste. Cependant, à l’instant que ce discours est converti em normes et perd la capacité d’être contestée, le courant du droit positiviste se pose.

Le droit positiviste croit en la réglementation, l’établissement de régles pour une meuilleure mise un oeuvre des relations sociales. Pour les positivists les lois ne doivent pas émaner de la nature mais d’um contrat social entre une communauté donné. Cet important de noter qu, le droit positif, le plus souvent, ne se détache de la loi naturelle. Il y a toujours l’espoir que les autorités politiques et les lois en accord avec les valeurs consolidées dans une société donnée.

Nous avons fait un travail lié à la loi naturelle et de son éventuelle intervention dans l’avancement de la législation brésilienne, le travail se trouve dans ce blog et peut être consulté par https://juridiquesunb.wordpress.com/2015/04/06/ha-validade-no-jusnaturalismo/.

Enfin, il y a le concept de réalisme juridique. La chaîne de réaliste – qui appartiennent Silbert – reconnaît que la loi ne traite pas seulement des questions normatives. Un réaliste ne reconnait pas une règle comme une vérité absolue, la voit comme quelque chose d’ouverte à l’interprétation et cela doit s’efforcer de l’interpréter de la meilleure façon qui vous convient.

Réalistes croient que le droit agit comme constructeur de la réalité social et des faits empiriques. Par conséquent, contrairement à la loi naturelle et loi positiviste, le réalisme juridique ne se limite pas à l’étude du droit et la détermination des règles idéales pour les résolutions ni se tenir à un ensemble de préceptes plus élevés, précédents et universelles.

L’école réaliste américaine est encore plus précis pour vanter les pratiques judiciaires au sein de la loi en reconnaissant comme juridiques et valides seulement les règles étaient, en fait, utilisé dans les tribunaux. ” Dessa forma, um bom jurista seria aquele capaz de prever, com alto grau de precisão, quais seriam as posturas de um tribunal, frente a uma determinada questão jurídica.” (COSTA 2001, p. 158)

Réalisme juridique dans la pratique et la justice environnementale

Après la recherche théorique menée par le groupe, beaucoup de questions concernant le réalisme juridique se posent. Il est utilisé dans la vie quotidienne des jugements? Par qui? Est-il efficace?

Nous trouvons dans l’article publié par Manuela Fernandes Braga une approche intéressante pour le réalisme juridique appliqué à la résolution des problèmes de justice environnementale.

À peu près le chercheur se propose de raconter la garantie de la justice environnementale et le système juridique brésilien. L’hypothèse initiale de l’article est que la législation est insuffisante pour faire face aux causes environnementales et la garantie de la justice environnementale viendrait de la pratique judiciaire. Le réalisme juridique, donc, serait fonder la décision des juges en faveur de la protection de l’environnement, comme exprimé dans:

” O Realismo se propõe a fazer nada mais que uma crítica ao modo de pensar o Direito. Falar que os juízes julgam com suas consciências para depois buscar a lei que fundamente seu entendimento é nada mais que uma maneira diferente de conceber o funcionamento do ordenamento jurídico, maneira esta focada nas teorias da decisão ao contrário da tradicional teoria da norma.” (FERNANDES, 2013, p. 15)

Parmi les exemples cités par l’auteur, il sera utilizé l’Appel en matière criminelle No. 1.0023.10.001345-9 / 001, jugés par la 2ª chambre pénale des TJ Minas Gerais et l’Appel en matière criminelle No. 1.0069.08.022594-4 / 001, jugé par la 6ª Chambre criminelle de TJ Minas Gerais . Le premier cas vient de l’utilisation de techniques illégales pêche, cependant, il a été considéré comme un acte manquant de danger social et a été attribué le principe de l’insignifiance, em resultant par un acquittement. Dans le second cas, qui impliquait de couper des arbres dans la zone de conservation permanente, le juge n’a pas accepté le principe de l’insignifiance en raison de la matérialité. Dans les mots de l’auteur ” Trata-se de uma posição pessoal no sentido de não usar do princípio da bagatela nas suas decisões”.

Dans les deux cas, il y a des exemples de pratiques illégales et nuisibles à l’environnement, il y a aussi l’appropriation de biens. Toutefois, seule l’une des situations a été accordé l’absolution. Utilisation d’un point de vue réaliste, il est possible de parvenir à des décisions possibles et cohérentes sans avoir recours à une loi spécifique, le juge formule sa décision, puis cherchant une loi pour soutenir son argument

Réalisme juridique instrumentalisé

Mais comment peuvent-ils les avocats de secouer du système juridique et utiliser de l’interprétation pour résoudre des cas? Ce point de réalisme juridique est intensément critiqué. Le réalisme juridique souffre critiques de positivistes quand il se

déplace loin de l’ensemble des normes écrites et de la loi naturelle pour pas se concentrer sur la décision idéal du juge, mais une décision factuelle et objective.

Comme il a été explique par le professeur Alexandre Costa, c’est possible une approche stratégique de la loi par les avocats:

“ Caso um advogado entenda que é jurídica apenas a regra que provavelmente será encarada como válida pelos tribunais (venha ela das leis, da jurisprudência da doutrina, do sentimento de justiça, do preconceito dos juízes ou de qualquer outra fonte), pode ele atuar de forma bastante eficiente na prática […] Todavia, isso acontece porque o compromisso do advogado não é com uma solução justa, mas com uma decisão favorável à parte que defende e, por isso, ele pode ignorar completamente a pretensão de legitimidade do direito e encara a experiência jurídica com um cálculo de probabilidades.” (COSTA, 2001, p. 160)

Cependant, les juges ne devraient pas en tenir à la description de la société par la loi, ne devraient oublier les revendications de la loi elle-même, comme rechercher la justice sociale et le maintien de l’ordre public. D’une certaine manière, l’échec de réalisme dans l’orientation des juges envers les résolutions idéal et juste, mais peut également être utilisé comme un outil efficace à l’appui des causes justes, comme les exemples soulevées dans l’article de Manuela Fernandes.

Par conséquent, le groupe comprend le réalisme juridique comme un outil efficace à la fois pour la prévision des décisions de justice par les avocats que pour le processus décisionnel lui-même par les juges.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CORRÊA, Carlos Romeu Salles. Teoria do Direito Natural: histórico. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3545, 16 mar. 2013. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/23948&gt;. Acesso em: 18 jun. 2015.

COSTA, Alexandre A. Introdução ao direito. Porto Alegre: Fabris, 2001.

FERNANDES, Manuela Braga. O Realismo Jurídico como Meio de Garantia da Justiça Ambiental. Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS. Volume 2, Número 3. Publicado 10 dez. 2013. Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/issue/view/2265/showToc&gt; Acesso em: 20 jun. 2015

GOUVEIA, Alexandre Grassano F.. Direito Natural e Direito Positivo. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 3, n. 27, 23 dez. 1998.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s